Os presentes Termos de Utilização (“Termos”) aplicam-se à sua utilização de quaisquer serviços, produtos ou aplicações digitais que lhe disponibilizamos através dos nossos sítios Web (“Serviços”). Podem também aplicar-se termos e condições adicionais a determinados serviços, produtos ou aplicações disponibilizados ao utilizador por nós ou pelas nossas empresas afiliadas através dos nossos sítios Web.

Tenha em atenção que podemos alterar estes Termos periodicamente sem aviso prévio, pelo que o utilizador deve revê-los sempre que utilizar os nossos Serviços para garantir que compreende os termos que se aplicam nesse momento. O utilizador deve imprimir uma cópia dos presentes Termos para referência futura.

LEIA ESTES TERMOS CUIDADOSAMENTE ANTES DE UTILIZAR OS SERVIÇOS.

SE O UTILIZADOR TIVER MENOS DE 16 ANOS DE IDADE, CERTIFIQUE-SE DE QUE LÊ ESTES TERMOS COM OS SEUS PAIS OU TUTOR.

SE O UTILIZADOR FOR UM PAI OU TUTOR E DER O SEU CONSENTIMENTO PARA O REGISTO DO SEU FILHO NOS SERVIÇOS, CONCORDA EM FICAR VINCULADO A ESTES TERMOS NO QUE DIZ RESPEITO À SUA UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS.

Ao utilizar os Serviços, o utilizador indica que leu e aceitou estes Termos e concorda em cumprir e ficar vinculado a todos esses Termos. Se o utilizador não aceitar todos os Termos aplicáveis, deve abster-se de utilizar os Serviços.

Chamamos a atenção do utilizador para as limitações de responsabilidade contidas na cláusula 10 abaixo e para os consentimentos de transferência e processamento de dados contidos na cláusula 9 abaixo.

1. Sobre nós
2. Contactar-nos
3. Utilizar os serviços
4. Códigos de acesso
5. Ligação
6. Registo
7. Conteúdo de terceiros
8. Direitos de propriedade intelectual
9. As suas informações pessoais
10. A nossa responsabilidade
11. Manutenção dos Serviços
12. Rescisão
13. Variação
14. Jurisdição e Lei Aplicável
15. Sobre nós

Os Serviços são fornecidos pela Macmillan Education Limited, uma empresa registada em Inglaterra sob o número 1755588, com sede social em The Campus, 4 Crinan Street London, N1 9XW United Kingdom, número de IVA 199 4406 21 (“nós”, “nos”, “nosso”).

2. Contactar-nos

• Pode contactar-nos seguindo as instruções que se encontram na página “Ajuda” dos nossos sítios Web.
• Respeitamos os direitos de propriedade intelectual de terceiros e solicitamos aos nossos visitantes que façam o mesmo. É nossa política encerrar as contas dos utilizadores que infringem repetidamente os direitos de terceiros. Se pensa que o seu trabalho foi copiado de uma forma que constitui uma violação dos direitos de autor, pode contactar-nos através do endereço help@macmillan.com. Inclua todos os elementos seguintes na sua notificação.
  • uma assinatura física ou eletrônica da pessoa autorizada a agir em nome do proprietário de um direito de autor exclusivo que alegadamente foi violado;
  • uma descrição do trabalho protegido por direitos de autor que alega ter sido violado;
  • uma descrição do local nos Serviços onde se encontra o material que o utilizador alega estar a infringir;
  • o seu endereço, número de telefone, endereço de correio eletrónico e todas as outras informações razoavelmente suficientes para nos permitir contactá-lo;
  • uma declaração do utilizador de que acredita de boa fé que a utilização contestada não está autorizada pelo proprietário dos direitos de autor, pelo seu agente ou pela lei; 
  • uma declaração do utilizador, feita sob pena de perjúrio, de que as informações acima referidas no seu aviso são exactas e de que o utilizador é o proprietário dos direitos de autor ou está autorizado a agir em nome do proprietário de um direito exclusivo que está alegadamente a ser infringido.

3. Utilização dos Serviços

• Se o utilizador tiver menos de 16 anos, os seus pais/tutores/professores devem registrá-lo nos Serviços. Reservamo-nos o direito de solicitar qualquer forma de consentimento parental verificável que consideramos adequada em qualquer altura.
• O acesso aos Serviços é permitido numa base temporária durante o período de tempo autorizado por nós e reservamo-nos o direito de retirar ou alterar os Serviços que fornecemos sem aviso prévio. Não seremos responsáveis se, por qualquer motivo, algum ou todos os Serviços estiverem indisponíveis em qualquer altura ou por qualquer período.
• A utilização dos Serviços requer dispositivos compatíveis, acesso à Internet e determinado software; pode requerer atualizações periódicas; e pode ser afetada pelo desempenho destes fatores. Recomenda-se vivamente o acesso à Internet de alta velocidade. Poderão ser necessárias as versões mais recentes do software necessário (conforme especificado na secção Ajuda/FAQs) para determinadas transações ou funcionalidades e para transferir produtos. O utilizador concorda que estes requisitos, que podem ser alterados ocasionalmente, são da sua responsabilidade.
• Poderemos atualizar os Serviços periodicamente e alterar o conteúdo em qualquer altura. Tenha em atenção que qualquer conteúdo disponibilizado através dos Serviços pode estar desatualizado em qualquer altura e não temos qualquer obrigação de o atualizar.
• O utilizador pode visualizar (e, quando aplicável, ouvir e/ou ver) o conteúdo e as aplicações disponíveis através dos Serviços apenas para fins educativos. O utilizador pode aceder aos Serviços a partir da sua instituição ou de qualquer outro computador, incluindo em casa, para utilização em aulas, seminários, trabalhos de casa, estudo individual e qualquer outro objetivo pedagógico razoável. O utilizador não deve utilizar nem permitir que outros acedam ou utilizem, no todo ou em parte, os nossos Serviços ou os conteúdos e/ou aplicações disponibilizados através dos Serviços para fins comerciais sem a nossa autorização.
• O utilizador não pode alterar, adaptar ou efetuar engenharia reversa de qualquer parte dos Serviços.
• O utilizador não pode (direta ou indiretamente)
  • distribuir, transmitir, sindicar, vender ou oferecer para vender ou disponibilizar de outra forma toda ou qualquer parte dos Serviços ou, de qualquer forma, procurar comercializar toda ou parte da combinação de materiais que, em conjunto, constituem os Serviços;
  • distribuir, transmitir, sindicar, vender ou oferecer para vender ou disponibilizar de outra forma qualquer conteúdo, ficheiros, feeds ou dados dos Serviços, quer estejam publicamente disponíveis ou não, exceto conforme especificamente permitido pelos Serviços e em conformidade com quaisquer condições ou restrições aplicáveis; ou
  • copiar, descarregar ou armazenar quaisquer conteúdos, ficheiros, feeds ou dados dos Serviços, quer estejam ou não disponíveis publicamente, para criar ou preencher uma base de dados ou publicação de qualquer tipo, desde que, para evitar dúvidas, isto não se destine a restringir a cópia de uma parte substancial de qualquer material desse tipo, quando o utilizador puder demonstrar uma “negociação justa” com o mesmo, em cada caso de acordo com a Lei de Direitos de Autor, Desenhos e Patentes de 1988.
  • O utilizador só pode reproduzir ficheiros de vídeo ou áudio disponibilizados para streaming utilizando o leitor multimédia através dos Serviços ou no sítio Web de um dos nossos licenciados que esteja a apresentar esse material com a nossa autorização. Quando quaisquer vídeos ou outros materiais são apresentados através de um serviço de incorporação de terceiros, o utilizador deve cumprir todas as condições aplicáveis deste terceiro
  • O utilizador deve estar ciente de que os conteúdos, produtos, aplicações, serviços e quaisquer outros recursos podem ser removidos dos Serviços com ou sem aviso prévio em qualquer altura e não aceitamos qualquer responsabilidade ou obrigação por qualquer confiança do utilizador na disponibilidade contínua de quaisquer conteúdos, produtos, aplicações, serviços ou recursos através dos Serviços.
  • O utilizador é o único responsável por quaisquer encargos de terceiros incorridos pelo acesso e utilização dos Serviços, incluindo, em particular, quaisquer encargos de rede para utilização de Internet fixa ou móvel.
  • O utilizador pode descarregar o número especificado de cópias de produtos indicados através dos Serviços como estando disponíveis para este fim, para uso pessoal ou para fins pedagógicos com uma turma de alunos de uma instituição de ensino. O utilizador compreende e concorda que esses produtos são disponibilizados para transferência apenas através de uma licença não exclusiva, revogável e pessoal. Não transferimos o título desses produtos para o utilizador e esta licença não deve ser considerada uma “venda” do conteúdo. O utilizador é proprietário dos suportes em que os produtos são gravados, se existirem, mas nós mantemos a titularidade total e completa dos produtos (seja em qualquer suporte fixo ou outro). O utilizador não pode:-
    • copiar (exceto conforme expressamente previsto nas presentes Condições), redistribuir, vender, alugar, arrendar, transferir ou sublicenciar os produtos;
    • contornar, evitar, contornar, remover, desativar, prejudicar ou de outra forma derrotar qualquer encriptação, sinalização de direitos ou tecnologia de proteção contra cópia em que os produtos estejam envolvidos ou de outra forma associados.
    • editar, modificar, traduzir ou criar trabalhos derivados ou adaptações dos produtos;
    • descompilar, copiar, reproduzir, efetuar engenharia inversa ou desmontar os produtos (exceto na medida permitida pela legislação aplicável); ou
    • utilizar os produtos a partir de um sistema de rede ou mainframe, exceto com o nosso consentimento prévio por escrito. A licença de utilização dos produtos termina automaticamente se o utilizador não cumprir quaisquer disposições da presente licença.
• No caso de oferecermos transferências de software através dos Serviços e o utilizador transferir esse software, o software, incluindo quaisquer ficheiros, imagens incorporadas ou geradas pelo software, e os dados que acompanham o software (coletivamente, o “Software”) são licenciados ao utilizador por nós ou por terceiros licenciantes apenas para utilização pessoal e não comercial em casa ou, se expressamente autorizado, para fins pedagógicos com uma turma de estudantes numa instituição de ensino. Não transferimos o título do Software para o utilizador. Exceto nos casos permitidos pela legislação aplicável, o utilizador não pode distribuir ou explorar de outra forma o Software ou descompilar, fazer engenharia reversa, desmontar ou reduzir de outra forma o Software a uma forma legível por humanos. Exceto nos casos previstos nesta licença, não pode copiar, modificar, colocar em rede, alugar, arrendar ou distribuir o Software; nem pode disponibilizar o Software através de “bulletin boards”, serviços on-line, ligação remota ou ligações de rede ou de telecomunicações de qualquer tipo; nem pode criar trabalhos derivados ou quaisquer outros trabalhos baseados ou derivados do Software, no todo ou em parte. O utilizador deve tratar o Software como qualquer outro material protegido por direitos de autor. O utilizador não pode copiar o Software ou o material escrito que acompanha o Software
• No caso de oferecermos a funcionalidade de transmissão de mensagens através dos Serviços, o utilizador não pode utilizar os Serviços para transmitir qualquer material publicitário ou promocional, independentemente do destinatário de tais mensagens.
• O utilizador não deve tentar evitar ou minar quaisquer proteções que tenhamos implementado para a segurança e funcionamento dos Serviços.
• O utilizador não deve tentar obter acesso não autorizado aos Serviços, ao servidor em que os Serviços estão alojados ou a qualquer servidor, computador ou base de dados ligado aos Serviços, nem atacar os Serviços através de um ataque de negação de serviço ou por qualquer outro meio que não seja através de um navegador Web normal, da forma geralmente aceite e em conformidade com os presentes Termos.
• A utilização prevista de alguns dos nossos Serviços é uma experiência mediada pelos pais. Esperamos que o utilizador supervisione a utilização dos Serviços pelo seu filho

4. Códigos de acesso

Poderá ser-lhe pedido que utilize um código de acesso único que lhe é fornecido para aceder aos produtos, serviços e aplicações disponibilizados através dos Serviços. O código só pode ser utilizado uma vez. Se os Serviços forem retirados ou se quaisquer produtos, conteúdos ou software disponibilizados para transferência a partir dos Serviços forem removidos, o utilizador não poderá utilizar o código para aceder aos Serviços e/ou a tais produtos, conteúdos ou software, conforme aplicável.

5. Ligação

• O utilizador pode estabelecer uma ligação para os Serviços, desde que:
  • a ligação seja legal e não prejudique ou danifique e/ou não tire partido indevido da nossa reputação ou atividade;
  • essa ligação não seja para fins publicitários ou promocionais (exceto se tivermos dado o nosso acordo expresso);
  • a ligação não é feita a partir de qualquer sítio Web que promova quaisquer opiniões políticas ou religiosas, ou que promova ou represente intolerância, ódio, discriminação, violência, pornografia ou actividades ilegais (sendo os sítios Web desta natureza referidos como “Fórum inaceitável”);
  • a ligação não implica ou sugere, de forma falsa ou enganosa, que apoiamos, aprovamos ou estamos associados ao sítio Web ligado, às suas páginas Web ou a qualquer dos seus conteúdos; e 
  • o enquadramento dos Serviços em qualquer outro sítio Web não é permitido e o utilizador não deve fornecer acesso aos Serviços ou a parte deles sob qualquer outro URL.
• Poderemos retirar o direito do utilizador de estabelecer ligações aos Serviços sem aviso prévio e em qualquer altura (de acordo com o nosso critério exclusivo).
• Sujeito a estas Condições, o utilizador só pode incluir ligações a partir dos Serviços para sítios Web ou páginas Web de terceiros se:
  • o sítio Web de terceiros não for um Fórum Inaceitável, e o conteúdo ou a ligação a esses sítios Web ou páginas Web de terceiros não violar nenhuma das disposições estabelecidas na cláusula 7;
  • as condições de utilização desses sítios ou páginas Web permitem essa ligação; as ligações estão clara e visivelmente assinaladas como tal;
  • o conteúdo de qualquer sítio Web ou página Web para que remete a ligação é relevante e está claramente relacionado com o Conteúdo (tal como definido na cláusula 7) para o qual está ligado; e
  • a ligação não resultará em qualquer descarregamento automático.
• Sempre que os Serviços contenham ligações a outros sítios Web, páginas Web, recursos ou serviços móveis que sejam propriedade de terceiros, outros utilizadores, anunciantes ou patrocinadores, esses sítios Web, páginas Web, recursos e serviços móveis são fornecidos apenas para sua informação e o utilizador acede aos mesmos por sua conta e risco. Não somos responsáveis pelo conteúdo ou funcionamento de sítios Web, páginas Web, recursos ou serviços móveis de terceiros. O utilizador deve ler todos os termos e condições e políticas de privacidade aplicáveis.

6. Registo

• Quando for necessário registar-se para utilizar os Serviços ou parte dos Serviços, é da responsabilidade do utilizador fornecer dados de registo exactos e completos e manter esses dados atualizados. Temos o direito de confiar nos dados de registo que o utilizador nos fornecer.
• Salvo indicação em contrário, cada registo destina-se apenas a um único utilizador e não a vários utilizadores. O utilizador deve manter os seus dados de registo confidenciais. O utilizador é o único responsável por quaisquer perdas ou danos que o utilizador ou nós possamos sofrer em resultado do incumprimento deste requisito.
• O utilizador é responsável por tudo o que for feito utilizando os seus dados de registo. O utilizador não deve divulgar os dados de início de sessão a nenhuma outra pessoa para além dos seus pais, tutores ou professores. Se o utilizador pensar que outra pessoa pode ter acesso ou estar a utilizar os dados de registo, deve informar imediatamente os pais, o tutor ou o professor.
• Podemos suspender, terminar ou impedir a sua conta e/ou o seu acesso a qualquer um ou a todos os Serviços se o utilizador violar estes Termos ou agir de uma forma que consideremos inadequada ou ilegal. Se suspendermos, terminarmos ou impedirmos o seu registo, o utilizador não deve tentar voltar a registar-se ou enviar qualquer conteúdo, material ou aplicações sem o nosso consentimento prévio por escrito.
• Para evitar dúvidas, quando suspendermos, terminarmos ou impedirmos de outra forma a sua conta ou o seu acesso aos Serviços, poderemos continuar a publicar ou utilizar o seu Conteúdo (tal como definido na cláusula 7) de acordo com as disposições dos presentes Termos.
• Se um registo for cancelado, apagaremos todos os dados pessoais relacionados com esse registo, incluindo os nomes de utilizador/palavras-passe dos utilizadores e os dados de aprendizagem relacionados.

7. Conteúdo de terceiros

• Os Serviços podem oferecer-lhe a oportunidade de submeter, publicar, exibir, transmitir, executar, publicar, distribuir ou difundir conteúdos e materiais, incluindo, sem limitação, artigos, comentários, fotografias, textos, música, vídeo, gravações de áudio, gráficos de computador, imagens, dados, perguntas, comentários, sugestões ou informações pessoalmente identificáveis (“Conteúdo”). O utilizador mantém a propriedade de quaisquer direitos de propriedade intelectual que detenha sobre o conteúdo.
• Concede-nos uma licença isenta de royalties, não exclusiva, perpétua e irrevogável para utilizar, copiar, editar, adaptar, publicar, reproduzir, traduzir, sublicenciar, criar trabalhos derivados, disponibilizar, comunicar, apresentar, armazenar e distribuir o seu Conteúdo (no todo ou em parte) e/ou para o incorporar noutros trabalhos em qualquer forma, formato, meio ou tecnologia atualmente conhecidos ou desenvolvidos posteriormente (incluindo, sem limitação, em formato impresso, digital e eletrônico) em todo o mundo, de acordo com as disposições destes Termos. Ao submeter o seu Conteúdo, o utilizador garante que tem o direito de conceder esta licença. Na medida do permitido por lei, o utilizador renuncia a todos os direitos morais sobre o seu conteúdo. Na medida em que não possa renunciar a tais direitos morais, o utilizador concorda em não os reivindicar.
• A decisão de publicar ou não publicar ou disponibilizar de outra forma o Conteúdo nos nossos sítios Web é da nossa exclusiva responsabilidade.
• Para evitar qualquer dúvida, o utilizador reconhece e aceita que podemos:
  • continuar a publicar a totalidade ou parte do seu conteúdo, mesmo que mude de ideias e queira que o retiremos e/ou já não esteja registado nos nossos sítios Web;
  • remover o seu conteúdo à nossa inteira discrição (mesmo que o utilizador não tenha violado os presentes Termos).
  • utilizar a totalidade ou parte do seu conteúdo para promover os nossos produtos e serviços;
  • reproduzir as suas marcas comerciais, nomes comerciais, marcas de serviço, logotipos, nomes de domínio ou outros sinais ou imagens de identificação;
  • publicar e/ou distribuir widgets e outras aplicações semelhantes às suas e que ostentam a nossa marca ou o logótipo de outro utilizador, sem qualquer obrigação ou responsabilidade perante o utilizador; e
  • modificar o seu conteúdo de qualquer forma, a nosso critério exclusivo.
• O utilizador reconhece que não somos responsáveis pela verificação, monitorização ou moderação de qualquer conteúdo e que o utilizador é o único responsável por todo o conteúdo que carrega ou submete.
• Ao carregar ou enviar conteúdo para os nossos sítios Web, o utilizador garante e declara que (sujeito às frases seguintes) é o único autor e proprietário de todos os direitos de propriedade sobre o Conteúdo. Se o Conteúdo incluir qualquer material de propriedade de terceiros, o utilizador garante que obteve a autorização dos proprietários desses terceiros para utilizar o seu material em conformidade com as disposições das presentes Condições, incluindo a sua publicação nos nossos sítios Web em causa e o direito dos visitantes dos sítios Web de descarregarem o Conteúdo, incluindo esse material de terceiros. O utilizador garante ainda que anexou todos os avisos de direitos de autor ou de propriedade de terceiros que lhe são exigidos.
• O utilizador garante e declara que o seu Conteúdo e o conteúdo de qualquer sítio Web a partir do qual inclua uma hiperligação para os nossos sítios Web, ou para o qual coloque uma hiperligação a partir dos nossos sítios Web, não serão inadequados. Sem limitação, o Conteúdo (e o conteúdo de sítios Web de terceiros) pode ser considerado inadequado se:
  • for enganador de qualquer forma, e/ou de uma falsa impressão quanto às suas origens ou aprovações;
  • for difamatório, plagiado (incluindo o plágio do seu próprio trabalho), abusivo, malicioso, ameaçador, falso, enganador, ofensivo, insultuoso, discriminatório, profano, assediante, racista, sexista, indecente, obsceno, pornográfico, odioso ou que preconize a violência
  • violar a confidencialidade ou a privacidade de outra pessoa ou outros direitos, ou qualquer dever que lhe seja devido;
  • prejudica qualquer processo judicial ativo ou pendente de que o utilizador tenha conhecimento;
  • contenha acusações de impropriedade ou críticas pessoais ao nosso pessoal, editores ou revisores;
  • infrinja quaisquer direitos de propriedade intelectual pertencentes a nós ou a terceiros;
  • é tecnicamente prejudicial (incluindo Conteúdos que contenham, sem limitação, vírus informáticos, bombas lógicas, cavalos de Troia, worms, componentes nocivos, dados corrompidos ou outro software malicioso, dados ou conduta nocivos e/ou contenha qualquer outro elemento que se destine a prejudicar-nos ou a terceiros, ou a efetuar ou facilitar qualquer transação fraudulenta ou desonesta)
  • anuncia ou promove qualquer produto ou serviço ou efectua quaisquer pedidos de donativos ou financiamento
  • é spam ou conteúdo inútil;
  • se faz passar por outra pessoa ou deturpa a sua identidade, filiação ou estatuto;
  • seja considerado uma infração criminal ou estatutária em qualquer jurisdição, ou dê origem a responsabilidade civil, ou seja de outra forma ilegal; e/ou
  • violar as presentes Condições.
• A menos que tenha a nossa autorização expressa para o fazer, o utilizador não deve voltar a apresentar qualquer Conteúdo ou outro material ou aplicações que tenham sido anteriormente rejeitados ou removidos.
• O utilizador deverá indemnizar-nos, a pedido, e manter-nos indemnizados contra todas as responsabilidades, perdas, danos, custos, reclamações e despesas (incluindo quaisquer custos e despesas profissionais) sofridos ou incorridos por nós, decorrentes de ou relacionados com qualquer violação ou alegada violação da presente cláusula 7 por parte do utilizador.
• O utilizador compromete-se a defender-nos de e contra qualquer reclamação ou ação por parte de terceiros, segundo a qual a utilização ou posse de qualquer Conteúdo submetido ou carregado nos nossos sítios Web pelo utilizador viola a propriedade intelectual de tais terceiros (“Reclamação de DPI”), e deverá, a pedido, indemnizar-nos e manter-nos indemnizados contra todas as responsabilidades, perdas, danos, custos, reclamações e despesas (incluindo quaisquer custos e despesas profissionais) sofridos ou incorridos por nós, decorrentes de ou relacionados com qualquer Reclamação de DPI.
• Não somos responsáveis por qualquer conteúdo de terceiros disponibilizado através dos Serviços. O conteúdo de terceiros inclui, por exemplo, comentários, blogues e artigos publicados por terceiros, o conteúdo de anúncios, aplicações publicadas por outros terceiros e conteúdo acedido através de aplicações.

8. Direitos de propriedade intelectual

Para evitar dúvidas, nós ou as nossas empresas afiliadas somos o proprietário ou o licenciado de todos os direitos de propriedade intelectual dos Serviços. Todos esses direitos são reservados. O nosso estatuto (e o de quaisquer contribuidores identificados) como autores do conteúdo disponibilizado por nós através dos Serviços deve ser sempre reconhecido.

9. Informações pessoais do utilizador

• Para além dos presentes Termos, leia atentamente a Política de Privacidade e a Política de Cookies [https://www.macmillanenglish.com/cookie-policy], uma vez que estas regem a nossa recolha e utilização de informações pessoais sobre o utilizador (“as suas informações pessoais”).
• Ao descarregar as nossas aplicações, a loja de aplicações selecionada pelo utilizador (por exemplo, Google Play ou Apple App Store) pode processar alguns dos seus dados pessoais, tais como o seu nome de utilizador, endereço de e-mail, hora da descarga, informações de pagamento, bem como o ID do dispositivo. O processamento é efectuado exclusivamente pela respectiva loja de aplicações. Não somos responsáveis pelo processamento de dados efectuado pela loja de aplicações. Consulte a política de privacidade da respectiva loja de aplicações para obter informações sobre as actividades específicas de processamento de dados dessa loja de aplicações.

10. A nossa responsabilidade

• As disposições da presente cláusula 10 estabelecem toda a nossa responsabilidade financeira (incluindo qualquer responsabilidade pelos actos ou omissões dos nossos funcionários, agentes e subcontratantes) perante o utilizador relativamente a todas as perdas, reclamações ou responsabilidades decorrentes ou relacionadas com os Termos ou com a utilização dos Serviços em geral, quer seja por contrato, delito civil (incluindo negligência), violação de deveres legais ou outros.
• As informações e o material disponibilizados através dos Serviços destinam-se apenas a fins informativos e não constituem aconselhamento. Essas informações e materiais podem estar incorretos ou desatualizados e não devem ser considerados como uma declaração definitiva ou completa. O utilizador deve verificar todas as informações e materiais disponibilizados através dos Serviços e usar o seu próprio discernimento antes de fazer ou não fazer algo com base nessas informações ou materiais. Não são dadas quaisquer representações ou garantias quanto à exatidão ou integridade das informações ou materiais fornecidos através dos Serviços ou de qualquer sítio Web ou página Web a que estejam ligados.
• Quando os nossos Serviços permitem ao utilizador pesquisar o nosso conteúdo educativo e comunicar com um chatbot para o ajudar a determinar o curso que melhor corresponde às suas necessidades, as informações fornecidas no decurso da conversa, em especial a referência a um curso específico, não constituem um conselho. 

Essas informações podem ser inexactas ou desatualizadas e não devem ser consideradas como uma declaração definitiva ou completa. O utilizador deve verificar todas as informações e usar o seu próprio discernimento antes de decidir inscrever-se num curso com base nessas informações. Não fazemos declarações ou damos garantias quanto à exatidão ou adequação das informações fornecidas. O utilizador utiliza essas informações por sua própria conta e risco, tendo em conta que o chatbot é uma funcionalidade experimental que é fornecida gratuitamente numa base “tal como está” apenas como uma conveniência e tem como objetivo facilitar a sua pesquisa, mas não deve ser considerada como um substituto para a obtenção de aconselhamento individual. 

O utilizador está ciente de que, ao utilizar uma ferramenta de IA generativa, não deve divulgar quaisquer dados pessoais ou outras informações relativas a uma pessoa singular identificável, uma vez que as informações fornecidas podem ser utilizadas para treinar a ferramenta de IA.

Não fazemos declarações nem damos garantias quanto à disponibilidade do chatbot e podemos suspender ou descontinuar esta funcionalidade em qualquer altura.

• Exceto conforme expressamente previsto nestes Termos, não fazemos representações ou garantias relativamente aos Serviços ou ao seu conteúdo ou a quaisquer produtos disponibilizados através dos Serviços. Todas as garantias (expressas ou implícitas) são excluídas na medida máxima permitida por lei.
• Nada nas Condições exclui ou limita a nossa responsabilidade
  • por morte ou danos pessoais causados pela nossa negligência;
  • por fraude ou deturpação fraudulenta;
  • por violação dos termos implícitos na secção 12 da Lei de Venda de Bens de 1979 e na secção 2 da Lei de Fornecimento de Bens e Serviços de 1982 (título e posse tranquila);
  • por violação das condições implícitas nas secções 13, 14 e 15 da Lei sobre a Venda de Bens de 1979 e nas secções 3, 4 e 5 da Lei sobre o Fornecimento de Bens e Serviços de 1982 (descrição, qualidade satisfatória, adequação ao fim a que se destina e amostras)
  • por produtos defeituosos ao abrigo da Lei de Proteção do Consumidor de 1987; ou
  • por qualquer outra responsabilidade que não possa ser limitada pela legislação aplicável.
• Na medida máxima permitida por lei, nós, outros membros do nosso grupo de empresas e terceiros ligados a nós excluímos expressamente qualquer responsabilidade por
  • perda ou corrupção de dados;
  • perda de negócios; ou
  • qualquer perda ou dano indireto ou consequente, salvo se, para este efeito, as perdas resultantes de multas regulamentares e danos materiais não forem consideradas indirectas ou consequentes, na medida em que resultem de uma consequência natural da violação em questão.
• Sem prejuízo da generalidade das exclusões de responsabilidade contidas nesta cláusula 10, não seremos responsáveis perante o utilizador se este não conseguir aceder aos Serviços corretamente ou de todo (total ou parcialmente) ou se algumas das suas funcionalidades não estiverem disponíveis para o utilizador devido a eventos fora do nosso controlo (incluindo, sem limitação, o desempenho de qualquer fornecedor de serviços de Internet, o desempenho de qualquer navegador de Internet, limitações do dispositivo que o utilizador utiliza para aceder aos Serviços e/ou qualquer dano malicioso ou não intencional causado pelo utilizador ou por outros).
• Não nos responsabilizamos perante o utilizador por qualquer perda, dano ou inconveniente sofrido devido à indisponibilidade, retirada, corrupção ou perda de qualquer conteúdo, material ou outra informação ou dados disponibilizados através dos Serviços, ou por qualquer utilização ou confiança em qualquer conteúdo disponibilizado através dos Serviços.
• Embora monitoramos os Serviços com o objetivo de localizar e corrigir defeitos, o utilizador reconhece e aceita que não podemos e não garantimos que os Serviços ou qualquer caraterística individual dos Serviços estejam isentos de erros, disponíveis a todo o momento e/ou isentos de vírus e defeitos. Não seremos responsáveis por qualquer perda ou dano causado por um vírus, ataque de negação de serviço distribuído ou outro material tecnologicamente prejudicial que possa afetar o seu equipamento informático, programas informáticos, dados ou outro material proprietário devido à sua utilização dos Serviços ou ao seu descarregamento de qualquer conteúdo dos mesmos, ou de qualquer sítio Web a eles ligado.

11. Manutenção dos Serviços

O utilizador reconhece e aceita que, ocasionalmente, poderemos ter de suspender o acesso à totalidade ou a parte dos Serviços enquanto:

• corrigimos defeitos e erros nos Serviços;
• instalar atualizações e realizar diagnósticos e manutenção gerais dos Serviços; e
• procedermos a manutenção de emergência e/ou suspendermos o acesso aos servidores, e que, como resultado disso, os Serviços poderão estar menos acessíveis ou indisponíveis para o utilizador de tempos a tempos.

12. Rescisão

Se qualquer tribunal ou autoridade competente considerar que qualquer disposição das Condições (ou parte de qualquer disposição) é inválida, ilegal ou inexequível, essa disposição ou parte da disposição será, na medida do necessário, considerada eliminada, e a validade e exequibilidade das outras disposições das Condições não serão afectadas.

13. Variação

Podemos rever as Condições em qualquer altura, alterando a página em que as Condições relevantes aparecem. O utilizador deve consultar periodicamente a página do sítio onde figuram as Condições, para tomar conhecimento de quaisquer alterações que façamos, uma vez que estas são vinculativas para o utilizador. Algumas das disposições contidas nas Condições Gerais podem também ser substituídas por disposições ou avisos publicados noutros locais do sítio.

14. Jurisdição e lei aplicável

• A lei que rege os Termos e qualquer litígio ou reclamação resultante de ou relacionado com os mesmos ou com o seu objeto ou formação (incluindo litígios ou reclamações não contratuais), será regida e interpretada de acordo com as leis de Inglaterra e do País de Gales.
• Os tribunais de Inglaterra e do País de Gales terão jurisdição exclusiva para resolver qualquer litígio ou reclamação que surja de ou em relação aos Termos ou ao seu objeto ou formação (incluindo litígios ou reclamações não contratuais). Para nosso benefício exclusivo e na medida do possível na jurisdição aplicável, reservamo-nos o direito de intentar ou executar ações quanto ao fundo da questão nos tribunais do país de residência do utilizador ou, se os Termos forem celebrados no decurso da sua atividade comercial ou profissional, no país do local de atividade em que o utilizador aceitou estes Termos ou (se diferente) no país do seu principal local de atividade.